Wednesday, August 22, 2007

Nova lei de estrangeiros entrou em vigor

Entrou em vigor desde o dia 3 de Agosto, a nova lei de Estrangeiros. Esta lei, além de muitas outras vantagens, favorece a imigração legal.Os vistos de trabalho, vistos de estudo, prorrogações de permanência passam todos a ser um único título: Autorização de Residência. Por exemplo, mesmo que uma mulher e o seu filho tenham vindo para Portugal com o visto de turistas, o seu companheiro que já reside no país pode fazer o reagrupamento familiar se assim desejar. Se uma criança e os seus pais estiverem ilegais, estando ela a frequentar o ensino básico, podem pedir a autorização de residência para a família.
Um novo estatuto é o visto de longa duração, isto é, é concedido este tipo de visto à aqueles que residem legalmente há cinco anos e que para além de um conjunto de direitos, têm o direito de circularem no espaço europeu e de aí se fixarem.


Texto: Surraia Correia

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