COCAI reúne pela primeira vez na Assembleia da República

A sala do Senado da Assembleia da República acolheu no dia 24 de Setembro, pela primeira vez, uma Reunião Extraordinária do Conselho Consultivo para os Assuntos de Imigração (COCAI). O convite para que este encontro tomasse lugar num espaço de tão grande representação do sistema democrático português, veio do Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, que fez questão de estar presente na abertura da reunião.
Após enaltecer este marco histórico no parlamento português, o Alto-comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rui Marques deu por aberto o início do debate da primeira sessão. O tema foi a Participação Política dos Imigrantes – Desafios à sociedade de acolhimento e aos imigrantes. O ex - Comissário europeu, António Vitorino, falou da participação política na União Europeia referindo que não obstante algumas falhas, os casos europeus devem ser exemplares para o país.
O coordenador da Plataforma das Estruturas Representativas das Comunidades Imigrantes (PERCIP), Paulo Mendes comentou positivamente com o À Bolina as intervenções da manhã e considerou interessantes as perspectivas de cada orador em relação a participação política dos imigrantes.

Direito a participar

O representante do Partido Popular, Nuno Magalhães lembrou que o importante é de facto a participação cívica e não política. Referiu ainda, que o direito ao voto deve ser exercido mas com regras claras. “A participação política não é somente o exercício do voto, constitui ainda um pluralismo político”, afirmou. O Bloco de Esquerda, representado pela deputada Ana Drago, frisou que os imigrantes já se integraram e que agora falta que participem na vida política, votando por exemplo nas legislativas. Celeste Correia, em representação do Partido Socialista, defendeu um direito igualitário nas eleições autárquicas, sublinhou que o seu partido fez muito para resolver os problemas dos imigrantes e que não lhes foi permitido fazer mais devido aos vetos dos outros partidos.

COCAI, instrumento de participação política

“Esta reunião já demonstra em si a participação dos imigrantes na sociedade portuguesa.” Foi com esta afirmação que o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Pedro Silva Pereira, iniciou a sua intervenção no encerramento deste encontro. Pedro Silva referiu ainda que debates deste tipo permitem avançar para novos desafios há medida que se vão resolvendo problemas anteriores. Destacou, neste âmbito, a aprovação da lei da nacionalidade que, ao facilitar a aquisição da nacionalidade portuguesa, tem tido grande adesão por parte dos imigrantes. Considerou ainda que o COCAI é um instrumento de participação dos imigrantes pois “representa em si o centro de processo de participação política”. É pela via do COCAI que o governo intervém, mesmo que indirectamente nas associações locais dos imigrantes, pelo Programas Escolhas e pela Rede UNIVA que tem actuado como uma forma de integração dos imigrantes.
Texto de Surraia Correia